5 medidas aprovadas que entraram em vigor em 2022
O Executivo aprovou em Conselho de Ministros algumas medidas que entrarão em vigor já no próximo ano e pretendem minimizar os efeitos da pandemia, de onde se destaca a subida do salário mínimo nacional.
Foram aprovadas em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que pretendem reforçar a proteção social e o desemprego. Destacamos as cinco mais relevantes:
- Subida do salário mínimo nacional
- Apoio às empresas para que consigam responder ao aumento do SMN
- Novas tabelas de IRS
- Reforço da proteção social no caso de desemprego
- Aprovado o Regime das Empresas de Investimento
O Governo irá aumentar o valor do salário mínimo nacional já a partir de janeiro de 2022, uma atualização que deverá abranger cerca de 900 mil trabalhadores. Os atuais 665 € dão assim lugar aos 705 € aprovados, mais um passo no objetivo de chegar aos 750 € em 2023. No que respeita ao setor público, o Governo aprovou também uma atualização de 0,9% para todas as remunerações da Administração Pública.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 109-B/2021, face à subida do salário mínimo nacional, o Executivo compromete-se também a apoiar as empresas com 112 € por cada trabalhador, um valor pago de uma única vez em data ainda por determinar. Esta medida custará cerca de 100 milhões de euros, o triplo do apoio concedido às empresas este ano.
Depois de ter aprovado a subida do salário mínimo nacional para 705 €, o Governo irá mudar ainda o montante a partir do qual os salários e as pensões descontam IRS também irá ser atualizado para 686 € mensais –um aumento de 27 € face a 2020. Ou seja, em termos práticos isto significa que as tabelas de Retenção na Fonte de IRS para o ano de 2022 também sofreram alterações. Estas medidas irão abranger os salários e as pensões de quem recebe, até 710 € mensais e, segundo o Executivo, tem em vista o aumento de liquidez para as famílias. Na prática sentirão um alívio de, em média, 2% da carga fiscal sobre os rendimentos. Se quer saber quanto irá receber em 2021 de acordo com a atualização das tabelas de retenção ou mesmo numa mudança de emprego, só precisa de entrar no Simulador de Salário Líquido 2021 que o site doutorfinanças disponibiliza e descobrir a resposta a esta questão, tanto para o Continente como para os Açores ou a Madeira.
Também foi revisto o apoio dado aos trabalhadores em situação de desemprego. Neste caso, que passa de 1 para 1,15 IAS – Indexante dos Apoios Sociais. O objetivo é dar um apoio adicional aos pais que se encontram desempregados. O Governo aprovou ainda a portaria que procede à atualização das pensões: as pensões até 886 € subirão 1% a partir de janeiro de 2022. Já as pensões entre 886 € e 2.659 € aumentarão 0,49%. As pensões acima de 2.659 € serão alvo de um aumento de 0,24%.
Regime das Empresas de Investimento regula o acesso e a atividade dos prestadores de serviços de investimento. A aprovação deste regime agiliza os requisitos de acesso e de exercício da atividade das empresas de investimento. O diploma transpõe três Diretivas da União Europeia relativas ao setor financeiro, alterando diversas normas relativas à intermediação financeira e às regras de distribuição de instrumentos financeiros e depósitos estruturados, prevendo a necessidade de integrar objetivos e fatores de sustentabilidade nesses produtos financeiros.
Fonte: Site PHC Software